Um Estrangeiro Pode Comprar um Imóvel na Lituânia? Guia Jurídico Completo (2026)

Resposta rápida

Sim.

Estrangeiros podem, em regra, comprar imóveis na Lituânia, incluindo apartamentos, casas e imóveis comerciais. Inclusive cidadãos de países que não pertencem à União Europeia podem adquirir imóveis residenciais.

As principais restrições dizem respeito apenas à compra de terras agrícolas, que normalmente podem ser adquiridas apenas por cidadãos da União Europeia ou por empresas estabelecidas em um país da UE.

Não é necessário possuir visto de residência ou autorização de residência para comprar um imóvel na Lituânia. Além disso, toda a operação pode ser realizada à distância, mediante procuração.

Após a compra, a propriedade é registrada no Registro de Imóveis da Lituânia, garantindo segurança jurídica e transparência ao proprietário.

Introdução

Uma das dúvidas mais frequentes entre investidores estrangeiros e famílias que pretendem mudar-se para a Europa é:

“Posso comprar um imóvel na Lituânia mesmo sem ser cidadão lituano ou europeu?”

A resposta, na maioria dos casos, é sim.

Como integrante da União Europeia e da Zona do Euro, a Lituânia oferece um mercado imobiliário transparente, estável e com um sistema de registro de propriedades altamente seguro.

Na maior parte das situações, estrangeiros podem adquirir imóveis residenciais sem enfrentar barreiras jurídicas significativas.

Entretanto, as regras podem variar conforme fatores como:

• a nacionalidade do comprador;
• o tipo de imóvel;
• se a propriedade inclui terreno;
• e a estrutura jurídica escolhida para a aquisição.

Conhecer esses aspectos antes de fechar um negócio é essencial para realizar uma compra segura.

Neste guia, respondemos às dúvidas mais comuns de compradores internacionais interessados em adquirir imóveis na Lituânia.

Na IN IURE Law Firm, assessoramos regularmente clientes internacionais que desejam investir em imóveis na Lituânia como parte de um projeto maior de cidadania europeia, mudança para a Europa ou investimentos internacionais.

Um Cidadão de País Fora da União Europeia Pode Comprar um Apartamento na Lituânia?

Sim.

Estrangeiros, inclusive cidadãos de países que não fazem parte da União Europeia, podem comprar legalmente:

• apartamentos;
• casas;
• imóveis comerciais;
• e a maioria dos imóveis residenciais na Lituânia.

A legislação lituana permite, em regra, que estrangeiros sejam proprietários de imóveis residenciais independentemente da sua nacionalidade.

Isso significa que brasileiros podem adquirir apartamentos ou casas na Lituânia da mesma forma que cidadãos europeus.

Muitos clientes ficam surpresos ao descobrir que não é necessário possuir cidadania europeia para comprar um imóvel residencial na Lituânia.

As principais limitações legais estão relacionadas não aos apartamentos, mas a determinadas categorias de terrenos.

Existem Restrições para Comprar Terrenos na Lituânia?

Sim.

Algumas restrições se aplicam à aquisição de terras agrícolas.

De acordo com a legislação lituana, terras destinadas à atividade agrícola normalmente podem ser adquiridas apenas por:

• cidadãos lituanos;
• cidadãos de países da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu (EEE);
• empresas estabelecidas na Lituânia ou em outro país da União Europeia.

Essas regras existem para proteger os recursos agrícolas nacionais e regular a propriedade dessas áreas.

É importante destacar que essas restrições normalmente não afetam a compra de apartamentos ou imóveis urbanos.

Na maioria dos edifícios residenciais, o terreno faz parte da estrutura condominial compartilhada, o que não impede a aquisição do apartamento por estrangeiros.

Como a situação jurídica do terreno pode variar conforme o imóvel, recomenda-se sempre realizar uma análise jurídica antes da compra.

É Necessário Ter Autorização de Residência para Comprar um Imóvel na Lituânia?

Não.

Estrangeiros não precisam de autorização de residência para comprar imóveis na Lituânia.

A propriedade de um imóvel e o direito de residir no país são questões jurídicas diferentes.

Isso significa que uma pessoa pode adquirir um imóvel mesmo que:

• nunca tenha morado na Lituânia;
• não possua cidadania lituana;
• não tenha autorização de residência.

Entretanto, é importante compreender que comprar um imóvel não concede automaticamente o direito de viver na Lituânia nem em qualquer outro país da União Europeia.

Os direitos de residência são regulados pela legislação de imigração, e não pela compra de um imóvel.

É Possível Comprar um Imóvel na Lituânia por Meio de uma Empresa?

Sim.

Investidores estrangeiros podem adquirir imóveis na Lituânia de duas maneiras:

• como pessoa física; ou
• por meio de uma empresa registrada na Lituânia ou em outro país.

Dependendo do objetivo da compra, adquirir um imóvel por meio de uma empresa pode ser uma alternativa interessante, especialmente quando o imóvel será utilizado para:

• investimentos de longo prazo;
• locação;
• estruturação patrimonial;
• ou planejamento tributário internacional.

A estrutura mais adequada dependerá de diversos fatores, incluindo os objetivos do investimento, a situação tributária do comprador e seus planos futuros.

Por isso, antes de decidir entre comprar como pessoa física ou jurídica, é altamente recomendável buscar orientação jurídica especializada.

É Possível Comprar um Imóvel na Lituânia Sem Estar no País?

Sim.

A legislação lituana permite que toda a compra seja realizada à distância.

Na prática, muitos compradores internacionais nunca precisam viajar para a Lituânia durante o processo de aquisição.

Isso é possível mediante uma procuração (procuração pública ou procuração autenticada, conforme o caso), que autoriza um representante legal a atuar em nome do comprador.

Esse representante poderá:

• analisar toda a documentação do imóvel;
• coordenar o processo junto ao cartório (notário);
• assinar o contrato de compra e venda;
• concluir o registro da propriedade.

Essa possibilidade torna o mercado imobiliário lituano muito mais acessível para investidores e famílias brasileiras que desejam investir na Europa sem precisar viajar durante a negociação.

Como Funciona o Registro de Propriedade na Lituânia?

Todos os imóveis na Lituânia são registrados no Registro Nacional de Imóveis (Registro de Imóveis da Lituânia), um sistema público que reúne informações sobre propriedade, direitos reais e dados cadastrais.

Normalmente, o processo segue estas etapas:

1. Verificação da situação jurídica do imóvel;
2. Assinatura da escritura pública de compra e venda perante um notário;
3. Pagamento do preço acordado;
4. Registro da nova propriedade no Registro de Imóveis.

Após a conclusão do registro, o comprador passa a ser oficialmente o proprietário legal do imóvel.

O sistema registral lituano é reconhecido pela sua transparência e segurança jurídica, oferecendo elevada proteção aos direitos dos proprietários.

Quais Impostos e Custos Devem Ser Considerados na Compra de um Imóvel?

Em comparação com diversos países europeus, os custos envolvidos na compra de um imóvel na Lituânia costumam ser relativamente moderados.

Normalmente, o comprador deve considerar despesas como:

1. Honorários do notário, responsáveis pela formalização da escritura.
2. Taxas de registro, pagas para registrar oficialmente a propriedade.
3. Honorários advocatícios ou de consultoria, especialmente quando o comprador deseja realizar uma due diligence jurídica completa antes da aquisição.

Uma vantagem importante é que a Lituânia não cobra um imposto tradicional sobre transferência de imóveis, semelhante ao existente em diversos outros países europeus.

Isso torna o custo total da transação mais previsível.

Ainda assim, é recomendável incluir no planejamento financeiro os custos administrativos e profissionais relacionados ao processo de compra.

Por Que Cada Vez Mais Estrangeiros Escolhem Investir na Lituânia?

Nos últimos anos, a Lituânia vem despertando crescente interesse entre investidores internacionais.

Entre os principais motivos estão:

• fazer parte da União Europeia e da Zona do Euro;
• possuir um sistema moderno e transparente de registro imobiliário;
• oferecer elevada segurança jurídica aos proprietários;
• apresentar preços mais competitivos do que muitos mercados da Europa Ocidental;
• e contar com cidades em expansão, como Vilnius e Kaunas, onde a demanda por imóveis continua crescendo.

Para brasileiros interessados em diversificar investimentos internacionais ou estabelecer uma presença na Europa, a Lituânia reúne um conjunto bastante atrativo de estabilidade jurídica, acessibilidade e potencial de valorização imobiliária.

Investir em Imóveis na Lituânia Como Parte de um Projeto de Vida na Europa

Para muitos compradores internacionais, adquirir um imóvel na Lituânia vai muito além da compra de uma casa ou de um investimento imobiliário.

Na prática, esse costuma ser apenas um dos passos de um planejamento mais amplo, que pode incluir:

• obtenção da cidadania europeia por descendência;
• mudança para a Europa;
• abertura de uma empresa na União Europeia;
• ou a construção de um patrimônio internacional para a família.

Na IN IURE Law Firm, observamos um número crescente de clientes que unem vários desses objetivos em um único projeto.

Para essas famílias, compreender as regras sobre aquisição de imóveis é frequentemente o primeiro passo para transformar planos de longo prazo em realidade.

Principais Pontos

Antes de comprar um imóvel na Lituânia, vale lembrar:

✔ Estrangeiros — inclusive brasileiros e cidadãos de países fora da União Europeia — podem comprar apartamentos, casas e a maioria dos imóveis residenciais na Lituânia.

✔ As principais restrições dizem respeito apenas à aquisição de terras agrícolas.

✔ Não é necessário possuir autorização de residência para comprar um imóvel.

✔ Todo o processo pode ser realizado remotamente por meio de uma procuração.

✔ A propriedade é registrada oficialmente no Registro de Imóveis da Lituânia, garantindo segurança jurídica ao comprador.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Um brasileiro pode comprar um imóvel na Lituânia?

Sim.

Brasileiros e outros estrangeiros podem, em regra, adquirir apartamentos, casas e imóveis comerciais na Lituânia.

As restrições legais normalmente se aplicam apenas a determinadas categorias de terrenos, como terras agrícolas.

Existem restrições para comprar terrenos?

Sim.

Cidadãos de países que não pertencem à União Europeia podem encontrar restrições para adquirir terras agrícolas.

Essas limitações normalmente não afetam apartamentos nem imóveis localizados em áreas urbanas.

É necessário ter autorização de residência para comprar um imóvel?

Não.

Você não precisa de autorização de residência nem de cidadania lituana para comprar um imóvel na Lituânia.

Também é importante lembrar que a compra de um imóvel, por si só, não concede automaticamente o direito de residir na Lituânia ou em qualquer outro país da União Europeia.

Posso comprar um imóvel sem viajar para a Lituânia?

Sim.

Na maioria dos casos, todo o processo pode ser realizado à distância.

Por meio de uma procuração, um advogado ou representante legal poderá cuidar de todas as etapas da compra, incluindo:

• análise da documentação;
• assinatura dos documentos perante o notário;
• e registro da propriedade.

Comprar um imóvel na Lituânia é seguro?

De modo geral, sim.

A Lituânia possui um sistema moderno e transparente de registro imobiliário, além de um elevado nível de segurança jurídica para proprietários.

Como em qualquer investimento internacional, recomenda-se realizar uma análise jurídica completa (due diligence) antes da compra, garantindo que o imóvel esteja livre de pendências legais.